Um vídeo de um casal de brasileiros que moram em Viseu em Portugal, mostra os novos empreendedores abrindo uma fábrica de salgados com 20 mil euros disponibilizados pelo Governo “para quem quer iniciar um negócio em Portugal”. A autora do vídeo afirma ainda, que só está abrindo o negócio por conta do financiamento que fez através da Linha Microinvest. Crédito disponibilizado pelo governo de Portugal.
Mas será que o montante é “dado” pelo Estado a “todos os cidadãos brasileiros”, como questiona o leitor que viu o tal vídeo?
Não. Desde logo porque o montante não é “dado” e, depois, porque a Linha Microinvest não é exclusiva a empreendedores estrangeiros.
A Linha Microinvest é uma linha de crédito que integra o Programa Nacional de Microcrédito, gerido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), e “visa apoiar projetos de empreendedorismo e de criação do próprio emprego, mediante o acesso ao crédito bancário em condições favoráveis”
Este crédito serve para financiamentos de até 20 mil euros e foi criada com o objetivo de apoiar pessoas que tenham “especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, através do acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante”, não tendo como público-alvo exclusivo os cidadãos brasileiros.
Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro pode requerer a este apoio desde que esteja inscrito nos centros de emprego e tenha capacidade e disponibilidade para trabalhar.
São destinatários desta linha de crédito desempregados que se encontrem numa das seguintes situações: inscritos no IEFP há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição; jovens à procura do primeiro emprego com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive; desempregados que nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria; e trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal seja inferior ao salário mínimo.
Além disso, tratando-se de um crédito, também é errado dizer que o montante é dado. O valor é devolvido dentro de sete anos, que se dividem em dois anos de carência de capital (só é pago o valor dos juros) e cinco anos em que é feito o reembolso do montante através de prestações mensais.
Da Redação Na Rua News
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